Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o aplicativo PsiqRafa Mind ("Aplicativo"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize o Aplicativo. O uso continuado após eventuais atualizações destes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

O PsiqRafa Mind é um aplicativo de caráter exclusivamente educacional e informativo na área de saúde mental, desenvolvido por médico. O Aplicativo oferece funcionalidades como check-ins de humor, diário emocional, escalas de triagem validadas, conteúdo educativo sobre psicofarmacologia e neurociência, exercícios de respiração e um assistente virtual baseado em inteligência artificial (PsiqBot).

As escalas de triagem disponíveis no Aplicativo (PHQ-9, GAD-7, ASRS, AQ-10, C-SSRS, entre outras) são instrumentos de rastreio e NÃO constituem diagnóstico. Os resultados devem ser compartilhados com seu profissional de saúde para avaliação clínica adequada.

Em caso de crise, ideação suicida ou risco iminente à vida, o Aplicativo NÃO é o recurso adequado. Procure imediatamente os serviços de emergência:

O acesso ao Aplicativo requer autenticação via serviço OAuth (Google ou Meta). Ao criar sua conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Aplicativo oferece funcionalidades gratuitas e funcionalidades Premium, disponíveis mediante pagamento. Os planos Premium disponíveis são: Diário (R$ 2,84/dia), Mensal (R$ 35,70/mês) e Anual (R$ 281,40/ano). Os pagamentos são processados via Stripe, plataforma segura e certificada PCI-DSS. O acesso Premium é ativado automaticamente após a confirmação do pagamento e permanece ativo pelo período contratado.

Os pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, conforme art. 49 do CDC.

O PsiqBot e demais funcionalidades baseadas em inteligência artificial (CondutaPsiq, PreceptorPsiq, Insights Personalizados, Modo Estudo) utilizam modelos de linguagem para gerar respostas educacionais. Essas respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões. O usuário reconhece que:

1. As respostas da IA são de natureza educacional e não constituem aconselhamento médico.
2. A IA pode gerar informações imprecisas ou desatualizadas.
3. Decisões clínicas devem sempre ser tomadas em conjunto com profissional de saúde habilitado.
4. O PsiqRafa Mind não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas respostas da IA.

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, design, código-fonte, algoritmos clínicos, bases de dados farmacológicas, questões de simulado, flashcards, mapas mentais, escalas de triagem adaptadas e material educativo, é de propriedade exclusiva do PsiqRafa Mind ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998), propriedade industrial (Lei 9.279/1996) e proteção de software (Lei 9.609/1998).

O usuário compromete-se a:

1. Utilizar o Aplicativo de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
2. Não compartilhar conteúdo Premium com terceiros não autorizados.
3. Não utilizar o Aplicativo para fins comerciais sem autorização.
4. Não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.
5. Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o conteúdo.

O PsiqRafa Mind é fornecido "como está" (as is). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o PsiqRafa Mind não se responsabiliza por: (i) danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo; (ii) decisões médicas ou de saúde tomadas com base nas informações do Aplicativo; (iii) interrupções temporárias do serviço por manutenção ou problemas técnicos; (iv) conteúdo gerado por inteligência artificial que possa conter imprecisões.

O PsiqRafa Mind reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do Aplicativo e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: